22/03/2001 |
020/2001 |
Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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22/03/2001 |
019/2001 |
Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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22/03/2001 |
018/2001 |
Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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22/03/2001 |
017/2001 |
Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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25/01/2001 |
016/2001 |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal de 2001 e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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25/01/2001 |
015/2001 |
Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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29/01/2001 |
014/2001 |
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social da repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. |
2001 |
Lei sancionada |
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18/01/2001 |
012/2001 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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20/01/2001 |
013/2001 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia, visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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13/01/2001 |
011/2001 |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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13/01/2001 |
010/2001 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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10/01/2001 |
009/2001 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde – CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde – FUMSAÚDE e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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10/01/2001 |
008/2001 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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10/01/2001 |
007/2001 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Educação e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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06/01/2001 |
006/2001 |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para firmar convênios. |
2001 |
Lei sancionada |
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05/01/2001 |
005/2001 |
Estabelece os valores para fixação das modalidades de licitação no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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05/01/2001 |
004/2001 |
Dispõe sobre a Contratação de pessoal por Tempo Determinado, na forma do IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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05/01/2001 |
003/2001 |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, e dá providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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04/01/2001 |
001/2001 |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento – Programa do município de Luís Eduardo Magalhães, para o exercício de 2001. |
2001 |
Lei sancionada |
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29/06/2020 |
935/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Município de LUIS EDUARDO MAGALHÃES para
o exercício financeiro de 2020, a abertura de Crédito
Adiciona! Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis
milhões e quinhentos mil reais), na forma que indica
e dá outras providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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29/06/2020 |
934/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de
2021 e dá outras providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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25/06/2020 |
933/2020 |
Dispõe sobre a Política Municipal de
Educação Ambienta! e dá outras
providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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08/05/2020 |
932/2020 |
Declara de utilidade pública a
Associação Centro de Recuperação
Cativar, e dá outras providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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08/05/2020 |
931/2020 |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras
providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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07/05/2020 |
930/2020 |
Acrescenta Anexo I na Lei n°. 265/2007, e
autoriza o Poder Público Municipal à
criação de vagas no quadro do Agente
Municipal de Trânsito do Munícipio de Luís
Eduardo Magalhães/BA e dá outras
providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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07/05/2020 |
929/2020 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste
salarial aos servidores públicos do Poder
Legislativo do Município de Luís Eduardo
Magalhães e dá outras providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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07/05/2020 |
928/2020 |
Dispõe sobre a concessão de
reajuste de salário aos servidores
públicos do Município e dá outras
providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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31/03/2020 |
927/2020 |
Altera a Lei Municipal n° 592/2013 que
‘Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Luís
Eduardo Magalhães - Bahia e dá outras
providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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31/03/2020 |
926/2020 |
Cria cargos e altera o artigo 4º, inciso IV e
artigo 8º, inciso V da Lei n° 726/2015 e inclui
Anexo I com as atribuições dos cargos criados
nesta Lei, e dá outras providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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25/03/2020 |
925/2020 |
Assegura ao aluno com deficiência locomotora
permanente prioridade na matrícula e, em
escola municipal mais próxima de sua
residência no âmbito de Luís Eduardo
Magalhães, e dá outras providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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