05/11/2004 |
170/2004 |
Torna obrigatório exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressam na 1.ª série do ensino fundamental nas escolas municipais. |
2004 |
Lei sancionada |
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05/11/2004 |
168/2004 |
Regulamenta o exercício do direito de entidades da sociedade ao acesso a informações sobre serviço público municipal. |
2004 |
Lei sancionada |
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03/11/2004 |
167/2004 |
Dá nova denominação a Rua Mangue Seco no Loteamento Cidade Santa Cruz II e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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25/10/2004 |
166/2004 |
Dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras públicas municipais e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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25/10/2004 |
165/2004 |
Dispõe sobre a concessão de exploração de serviços de publicidade para doação e colocação de placas indicativas de ruas e logradouros públicos e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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07/10/2004 |
164/2004 |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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10/09/2004 |
163/2004 |
Denomina as ruas do Loteamento Jardim Imperial. |
2004 |
Lei sancionada |
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30/08/2004 |
162/2004 |
Denomina as ruas do Loteamento Jardim das Acácias. |
2004 |
Lei sancionada |
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30/08/2004 |
161/2004 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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15/07/2004 |
160/2004 |
Torna obrigatória o cadastro e licença por empresas que prestam o serviço de segurança privada e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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15/07/2004 |
159/2004 |
Determina a afixação da frase “Respeite o idoso, um dia você será idoso também”, em todas as repartições públicas da Prefeitura, autarquias municipais e concessionárias do serviço público municipal. |
2004 |
Lei sancionada |
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15/07/2004 |
158/2004 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir passes dos Sistemas de Transporte Coletivo do Município, às gestantes que fazem acompanhamento pré-natal nas Unidades de Saúde do Município. |
2004 |
Lei sancionada |
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14/06/2004 |
157/2004 |
Declara “cidades-irmãs” as cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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14/06/2004 |
156/2004 |
Impõe obrigatoriedade de identificação dos veículos municipais ou que prestem serviços ao município e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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27/05/2004 |
155/2004 |
Dispõe sobre o ensino de noções de informática nas escolas do município. |
2004 |
Lei sancionada |
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26/05/2004 |
154/2004 |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Luís Eduardo Magalhães. |
2004 |
Lei sancionada |
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26/05/2004 |
153/2004 |
Denomina a quadra de Esportes do Bairro Mimoso II – Quadra de Esportes “Herton Domingos Rosback Brandolff - BRADOCK. |
2004 |
Lei sancionada |
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25/05/2004 |
152/2004 |
Denomina a Praça Pública, do Loteamento Santa Cruz – Praça Lea Cordeiro da Cruz. |
2004 |
Lei sancionada |
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10/05/2004 |
151/2004 |
Autoriza a denominação do Centro de Saúde do Loteamento Mimoso II e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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05/05/2004 |
150/2004 |
Altera a Lei n.º 076/2002 que concede Bolsas de Estudo no Ensino de 3.º Grau. |
2004 |
Lei promulgada |
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30/04/2004 |
149/2004 |
Dispõe sobre a divulgação mensal da relação dos trinta maiores fornecedores e prestadores de serviços do município e dá outras providências. |
2004 |
Lei promulgada |
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13/04/2004 |
148/2004 |
Dá denominação ao Parque de Exposições do Município. |
2004 |
Lei sancionada |
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13/04/2004 |
147/2004 |
Criação do Depósito Municipal de Animais Abandonados. |
2004 |
Lei sancionada |
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13/04/2004 |
146/2002 |
Institui no Município de Luís Eduardo Magalhães a fiscalização do transporte de algodão e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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13/04/2004 |
145/2004 |
Regulamentação do comércio ambulante. |
2004 |
Lei sancionada |
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26/03/2004 |
144/2004 |
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do município de fixarem em lugar visível, a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. |
2004 |
Lei sancionada |
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26/03/2004 |
143/2004 |
Institui nas escolas municipais de ensino fundamental a leitura de um trecho da Bíblia, com periodicidade bi-semanal e oitiva e participação facultativa conforme determina a Lei. |
2004 |
Lei sancionada |
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16/03/2004 |
142/2004 |
Dispõe sobre a publicação de coletânea de Leis vigentes no Município. |
2004 |
Lei promulgada |
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16/03/2004 |
141/2004 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao Orçamento Vigente – exercício 2004, alterando a Lei 138/2003 e dispositivos das Leis n.ºs 060/2001 e 120/2003, e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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16/03/2004 |
140/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em nome do Município de Luís Eduardo Magalhães, imóvel destinado à implantação do Parque de Exposições, e dá outras providências. |
2004 |
Lei sancionada |
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