Prefeitura Municipal de Luis Eduardo Magalhães - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
24/07/2019 894/2019 Denomina de Praça Clarice Rocha da Silva, o espaço público na avenida 01, no bairro Residencial 90, no município de Luís Eduardo Magalhães-BA. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/06/2019 893/2019 Dispõe sobre a criação do Projeto denominado Atleta na Escola, no município de Luís Eduardo Magalhães-Ba e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/06/2019 892/2019 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências." 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/06/2019 891/2019 "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências." 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/06/2019 890/2019 "Institui Programa de Regularização Cadastral de Imóveis Urbanos e Rurais, com dispensa de multa por descumprimento de obrigações acessórias, desconto no pagamento do Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos reais - ITIV e dá outras providências." 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/06/2019 889/2019 "Altera as alíneas a, b e c do artigo 7." da Lei ti." 87012018 de 07 de dezembro de 2018 e dá outras providências". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/06/2019 888/2019 "Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/06/2019 887/2019 "Institui o Programa Municipal Produzir LEM Familiar, na Administração Pública Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia e dá outras providencias" 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/06/2019 886/2019 "Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos do Autista de Luís Eduardo Magalhães - BA ". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/06/2019 885/2019 "Dispõe sobre a organização e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA e dá outras providências ". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/06/2019 884/2019 "Institui a "Semana Municipal do Ciclismo" e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Luís Eduardo Magalhães- BA, e dá outras providências". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/05/2019 883/2019 "Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município, e dá outras providências". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/05/2019 882/2019 "Altera a Lei n°81312017, que dispõe sobre a regulamentação da exploração dos serviços de transporte individual de passageiros - TAXI - e dá outras providências". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/05/2019 881/2019 "Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Cidade Santa Cruz III, no Município de Luís Eduardo Magalhães". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/05/2019 880/2019 "Institui, no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA a campanha "Janeiro Branco" dedicado à realização de ações educativas para à promoção e a difusão da saúde mental e dá outras providências". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/04/2019 879/2019 "Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores públicos do Município, e dá outras providências". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/04/2019 878/2019 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências ". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/04/2019 877/2019 "Dispõe sobre os serviços funerários e uso dos cemitérios no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/04/2019 876/2019 "Dispõe sobre doação de área da Quadra 97 do Loteamento Cidade Santa Cruz II a Universidade Federal do Oeste Baiano, pertencente ao Município e dá outras providências". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/04/2019 875/2019 "Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal dos Serviços Funerários, Cria a Coordenação de Administração Funerária e Atendimento à Família Enlutada — CAAFE, institui o Conselho Municipal Deliberativo dos Serviços Funerários — COMDESF e institui o Fundo Municipal dos Serviços Funerários — FUMSERF e dá outras providências": 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/04/2019 874/2019 "Institui o Programa "Adote um Banco Lazer", para ruas e praças, no qual o Município poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção dos bancos em logradouros públicos, com direito a publicidade". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/04/2019 873/2019 "Institui o Programa "Adote uns Containers" no qual o Município poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção destes nos logradouros públicos, com direito a publicidade". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/03/2019 872/2019 "Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Jardim das Acácias, no Município de Luís Eduardo Magalhães ". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/12/2005 222/2005 222-2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período 20062009 e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/12/2005 221/2005 221-2005 - Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/11/2005 220/2005 220-2005 - Dispõe sobre a separação, acondicionamento, coleta interna e externa e destino dos resíduos de serviços de saúde, e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2005 219/2005 219-2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta de segurança giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do município de Luis Eduardo Magalhães – Bahi 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2005 217/2005 217-2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2005 216/2005 216-2005 - Altera as alíneas b e c do artigo 5.º da Lei n.º 1972004 e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2005 215/2005 215-2005 - Altera o artigo 1.º da Lei n.º 0832002, e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
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