Prefeitura Municipal de Luis Eduardo Magalhães - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
25/03/2020 924/2020 Institui, no Município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, o Dia da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/03/2020 923/2020 Acrescenta Anexo V na Lei n°. 794/2017, de 21 de setembro de 2017, e autoriza o Poder Público Municipal à criação de vagas no quadro da Guarda Civil Municipal - GCM do Munícipio de Luís Eduardo Magalhães/BA e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/03/2020 922/2020 Dá nova redação a Lei 675/2015 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDRS. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/03/2020 921/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de LUIS EDUARDO MAGALHAES para o exercício financeiro de 2020, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.211.691,48 (dois milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), na forma que indica e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/03/2020 920/2020 Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município, e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/02/2020 919/2020 Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada Abril Verde, no Âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães/Ba e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/01/2020 918/2020 Proíbe a distribuição de propaganda comercial mediante colocação de panfletos e assemelhados em veículos estacionados em vias e logradouros públicos no Município de Luís Eduardo Magalhães – Bahia e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/01/2020 917/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município a realização de coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e portadores de deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2019 913/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Social e Cultural de Luís Eduardo Magalhães - ASCIADLEM e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2019 916/2019 Altera o Anexo II da Lei nº 896/2019, de 20 de agosto de 2019, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2019 915/2019 Altera parcialmente a tabela constante no Anexo VII da Lei nº 646/2014, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2019 914/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques, cartões de débito ou crédito, fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2019 912/2019 Autoriza o Executivo a conceder remissão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 e isenção para o exercício de 2020, relativo aos imóveis edificados situados em áreas objeto de declaração de estado de emergência e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2019 911/2019 Dispõe sobre os parâmetros para REGULARIZAÇÕES das edificações no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2019 910/2019 Autoriza a permuta das áreas de terras entre o Município de Luís Eduardo Magalhães e a Imobiliária Campos Lindos SA, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/12/2019 909/2019 Declara de utilidade pública a Organização não Governamental Vida Bixo – ONG VIDA BIXO, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/11/2019 908/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2019 907/2019 Dispõe que restaurantes e lanchonetes mantenham afixados cartazes que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, no Âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães/Ba, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/11/2019 906/2019 Dispõe sobre a inclusão da Capoterapia no rol de terapias oferecidas pela Secretaria de Saúde do Município de Luís Eduardo Magalhães-BA e dá outras providencias. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/11/2019 905/2019 Institui o Dia Municipal do Antigomobilista no Município de Luís Eduardo Magalhães-BA, a ser comemorado, anualmente, no Segundo Sábado de Setembro. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/11/2019 904/2019 Altera e acrescenta dispositivos da Lei n°387, de 14 de dezembro de 2009 – Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/10/2019 903/2019 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - AAALEM e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/10/2019 902/2019 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Bosque dos Girassóis, no Município de Luís Eduardo Magalhães. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/10/2019 901/2019 Altera e acresce dispositivos à Lei 852 de 31 de agosto de 2018, que criou o conselho municipal de defesa dos direitos da mulher - CMDDM, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/10/2019 900/2019 Dispõe sobre a criação do dia municipal do GCM - Guarda Civil Municipal e da outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/08/2019 899/2019 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Luís Eduardo Magalhães –BA, o dia municipal do Chapa-Saqueiro como 11 de setembro. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/08/2019 898/2019 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Bairro Jardim Imperial, no Município de Luís Eduardo Magalhães. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/08/2019 897/2019 Cria Lei que define a Política Municipal de Turismo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/08/2019 896/2019 Altera a nomenclatura da Categoria Funcional e cargos efetivos de Assistente Administrativo, Operador de Computador e Telefonista, constante no Quadro Efetivo – Descrição das Atribuições dos Cargos, previsto no Anexo VII da Lei nº 265, de 28 de setembro de 2007, e alterações pela Lei 647/2014, de 30 de junho de 2014, e pela Lei nº 764/2016, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/08/2019 895/2019 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
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