21/05/2002 |
079/2002 |
Dispõe sobre critérios para declaração de utilidade pública de entidades e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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08/04/2002 |
078/2002 |
Dispõe sobre a autorização para a doação de área de terra que indica, pertencente ao Município de Luís Eduardo Magalhães à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC. |
2002 |
Lei sancionada |
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15/03/2002 |
077/2002 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Jardim das Acácias do Município de Luís Eduardo Magalhães. |
2002 |
Lei sancionada |
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15/03/2002 |
076/2002 |
Concede Bolsas de Estudo ao ensino de 3.º grau. |
2002 |
Lei sancionada |
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28/03/2002 |
001/2002 |
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do município e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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28/12/2001 |
075/2001 |
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia. |
2001 |
Lei sancionada |
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21/12/2001 |
074/2001 |
Dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidade e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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21/12/2001 |
073/2001 |
Dispõe a presente lei sobre a proibição de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e punição aos infratores e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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21/12/2001 |
072/2001 |
Proibido fumar em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município, e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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10/12/2001 |
071/2001 |
Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias das cidades e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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21/12/2001 |
070/2001 |
Proíbe a permanência de vendedores ambulantes nos portões de colégios e escolas e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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21/12/2001 |
069/2001 |
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas e outros setores, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. |
2001 |
Lei sancionada |
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17/12/2001 |
068/2001 |
Dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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17/12/2001 |
067/2001 |
Institui obrigatoriedade de vacinação para matrícula no 1º grau. |
2001 |
Lei sancionada |
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17/12/2001 |
066/2001 |
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e da outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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19/12/2001 |
065/2001 |
Dispõe sobre a alienação de lotes no Centro Industrial do Cerrado, no Município de Luís Eduardo Magalhães. |
2001 |
Lei sancionada |
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19/12/2001 |
064/2001 |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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19/12/2001 |
063/2001 |
Aprova a Planta Genérica de Valores, estabelece a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito do lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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19/12/2001 |
062/2001 |
Revoga as Leis que indica, cujos diplomas dispõe sobre doação de imóveis pertencentes ao Município de Luís Eduardo Magalhães. |
2001 |
Lei sancionada |
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10/12/2001 |
061/2001 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, para o exercício de 2002. |
2001 |
Lei sancionada |
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06/12/2001 |
060/2001 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período 2002/2005 e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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29/11/2001 |
059/2001 |
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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29/11/2001 |
058/2001 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público de Luís Eduardo Magalhães – Estado da Bahia. |
2001 |
Lei sancionada |
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25/10/2001 |
057/2001 |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Luís Eduardo Magalhães localizado no estado da Bahia e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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25/10/2001 |
056/2001 |
Dispõe sobre revogação da Lei nº 008 de 10 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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25/10/2001 |
055/2001 |
Dispõe sobre loteamentos e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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11/10/2001 |
054/2001 |
Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras garantias e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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11/10/2001 |
053/2001 |
Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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09/10/2001 |
052/2001 |
Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. |
2001 |
Lei sancionada |
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09/10/2001 |
051/2001 |
Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências |
2001 |
Lei sancionada |
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