21/01/2003 |
109/2003 |
Torna de Utilidade Pública a Associação de pequenos Produtores União e Progresso. |
2003 |
Lei sancionada |
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21/01/2003 |
108/2003 |
Torna de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de Emburana. |
2003 |
Lei sancionada |
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21/01/2003 |
107/2003 |
Torna de Utilidade Pública a ASSORIO - Associação Dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Rio de Ondas. |
2003 |
Lei sancionada |
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21/01/2003 |
106/2003 |
Torna de Utilidade Pública a Associação Da União Social dos Agricultores Rurais do Projeto Rio de Ondas Vila São Pedro. |
2003 |
Lei sancionada |
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30/12/2002 |
105/2002 |
Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no art. 149-A da constituição Federal e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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20/12/2002 |
104/2002 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães – Ba, para o exercício de 2003, e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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12/12/2002 |
103/2002 |
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Mimoso do Oeste. |
2002 |
Lei sancionada |
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12/12/2002 |
102/2002 |
Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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28/11/2002 |
101/2002 |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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28/11/2002 |
100/2002 |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Mimoso do Oeste - AMMO de Luís Eduardo Magalhães. |
2002 |
Lei sancionada |
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28/11/2002 |
099/2002 |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Aracruz - AMA de Luís Eduardo Magalhães. |
2002 |
Lei sancionada |
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18/11/2002 |
098/2002 |
Institui a Campanha Permanente de Planejamento Familiar. |
2002 |
Lei sancionada |
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18/11/2002 |
097/2002 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas municipais de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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18/11/2002 |
096/2002 |
Institui no âmbito do município de Luís Eduardo Magalhães o programa Mulher – sua Saúde, seus Direitos e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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24/10/2002 |
095/2002 |
Criação de Horto Florestal e arborização da cidade. |
2002 |
Lei sancionada |
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04/10/2002 |
094/2002 |
Dispõe que a Secretaria Municipal de Educação deverá instituir em todas as escolas do município de Luís Eduardo Magalhães a campanha educativa - Assim deve caminhar nossa juventude. |
2002 |
Lei sancionada |
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04/10/2002 |
093/2002 |
Cria o programa de atividades físicas para terceira idade. |
2002 |
Lei sancionada |
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23/09/2002 |
092/2002 |
Altera o Quadro Especial 07, do art. 3, § 2º, inciso I – Tabelas dos Cargos de Provimento Temporário, da Lei n.º 59, de 29 de Novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães, nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de Maio de 2000. |
2002 |
Lei sancionada |
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11/09/2002 |
091/2002 |
Dispõe sobre tombamento de bens culturais e históricos do Município. |
2002 |
Lei sancionada |
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11/09/2002 |
090/2002 |
Limpeza e Urbanização de terrenos baldios. |
2002 |
Lei sancionada |
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11/09/2002 |
089/2002 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pára-raios em creches, escolas e postos de saúde municipais. |
2001 |
Lei sancionada |
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11/09/2002 |
088/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Terceira Idade – CMTI e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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06/09/2002 |
087/2002 |
Dispõe sobre doação de obra de rede de energia elétrica da Rede de Distribuição Rural Rio de Ondas e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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06/09/2002 |
086/2002 |
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos, e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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17/07/2002 |
085/2002 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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04/07/2002 |
084/2002 |
Altera o Quadro Especial 05 da Lei Municipal n.º 059/2001 de 29 de novembro de 2001 e estabelece outras providências. |
2002 |
Lei sancionada |
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17/06/2002 |
083/2002 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Mimoso, do Município de Luís Eduardo Magalhães. |
2002 |
Lei sancionada |
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23/05/2002 |
082/2002 |
Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos servidores públicos municipais. |
2002 |
Lei sancionada |
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23/05/2002 |
081/2002 |
Cria no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães, o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Luís Eduardo Magalhães, com finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local. |
2002 |
Lei sancionada |
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21/05/2002 |
080/2002 |
Declara de utilidade pública o Lions Clube Mimoso do Oeste de Luís Eduardo Magalhães. |
2002 |
Lei sancionada |
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