21/03/2019 |
346/2009 |
346-2009 - Obriga as empresas contratadas através de licitação para a construção de obras de qualquer natureza, no Município de Luís Eduardo Magalhães, em admitir, no mínimo 50% dos empre |
2009 |
Lei sancionada |
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03/06/2009 |
345/2009 |
345-2009 - Cria no Município de Luís Eduardo Magalhães o Balcão do Livro Didático |
2009 |
Lei sancionada |
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27/05/2009 |
344/2009 |
344-2009 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho sem prejuízo de vencimentos ao Servidor Público Municipal com filho portador de deficiência |
2009 |
Lei sancionada |
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27/05/2009 |
343/2009 |
343-2009 - Institui a Proibição de Suspensão de Fornecimento de Energia pela Companhia de Fornecimento de Energia no Município de Luis Eduardo Magalhães e dá Outras Providências |
2009 |
Lei sancionada |
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27/05/2009 |
342/2009 |
342-2009 - Dispõe Sobre Estacionamento De Veículos Em Frente Às Farmácias E Drogarias |
2009 |
Lei sancionada |
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25/05/2009 |
341/2009 |
341-2009 - Denomina a Praça Aldo de Grandi |
2009 |
Lei sancionada |
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25/05/2009 |
340/2009 |
340-2009 - Denomina o Estádio Municipal de Luis Eduardo Magalhães de Estádio Municipal Coronel Aroldo |
2009 |
Lei sancionada |
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30/04/2009 |
339/2009 |
339-2009 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário de servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências |
2009 |
Lei sancionada |
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27/04/2009 |
338/2009 |
338-2009 - Institui no Município de Luís Eduardo Magalhães, desconto de 50% para as pessoas portadoras de Deficiência Física e Mental, e dá outras providencias |
2009 |
Lei sancionada |
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27/04/2009 |
337/2009 |
337-2009 - Institui desconto de 50% a estudantes no Município de Luís Eduardo Magalhães, e da outras providencias |
2009 |
Lei sancionada |
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24/04/2009 |
336/2009 |
336-2009 - Que Declara de Utilidade Pública o Projeto CRER – Centro de Recuperação Ensino e Reintegração, e dá outras providências |
2009 |
Lei sancionada |
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24/04/2009 |
335/2009 |
335-2009 - Declara de Utilidade Pública a ADLEM – Assembléia de Deus em Luís Eduardo Magalhães |
2009 |
Lei sancionada |
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24/04/2009 |
334/2009 |
334-2009 - Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências |
2009 |
Lei sancionada |
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24/04/2009 |
333/2009 |
333-2009 - Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães - CMLEM -, a Escola do Legislativo Estudantes “Andréia e Graciele Ruediger”, determina seus objetivos, sua estrutu |
2009 |
Lei sancionada |
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24/04/2009 |
332/2009 |
332-2009 - Permitir cerimonial fúnebre e velório, no Plenário da Câmara Municipal, de autoridades e ex-autoridades políticas do município que vierem a falecer |
2009 |
Lei sancionada |
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24/04/2009 |
331/2009 |
331-2009 - Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO CULTURAL RECICLA – INSTITUTO RECICLA m Luís Eduardo Magalhães-BA. |
2009 |
Lei sancionada |
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16/04/2009 |
330/2009 |
330-2009 - Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município ao Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ e dá outras providências. |
2009 |
Lei sancionada |
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16/04/2009 |
329/2009 |
329-2009 - Ordena a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
2009 |
Lei sancionada |
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16/04/2009 |
328/2009 |
328-2009 - Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. |
2009 |
Lei sancionada |
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27/01/2009 |
327/2009 |
327-2009 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para firmar convênios |
2009 |
Lei sancionada |
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06/01/2009 |
326-2009 |
326-2009 -Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhães e dá outras Providências |
2009 |
Lei sancionada |
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20/12/2010 |
462/2010 |
462-2010 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Patrimonial de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências |
2010 |
Lei sancionada |
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10/12/2010 |
461/2010 |
461-2010 - Altera o artigo 7.º da Lei n.º 3982009 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, para o exercício financeiro de 2010 |
2010 |
Lei sancionada |
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08/12/2010 |
460/2010 |
460-2010 - Dispõe sobre o Desenvolvimento de Política “antibullying” por instituições municipais de ensino e de educação infantil públicas, ou privadas, com ou sem fins lucrativos do Município de Luís Eduardo Magalhães |
2010 |
Lei sancionada |
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08/12/2010 |
459/2010 |
459-2010 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Sacola Retornável no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências |
2010 |
Lei sancionada |
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01/12/2010 |
458/2010 |
458-2010 - Dispõe sobre a designação de nomenclatura à Via Pública no perímetro urbano do Município de Luís Eduardo Magalhães-BA |
2010 |
Lei sancionada |
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01/12/2010 |
457/2010 |
457-2010 - Dispõe sobre a designação de nomenclatura à Via Pública no perímetro urbano do Município de Luís Eduardo Magalhães- BA |
2010 |
Lei sancionada |
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30/11/2010 |
456/2010 |
456-2010 - Altera a Lei n°269, de 12 de Novembro de 2007 que dispõe sobre o Plano Comunitário para Execução de Obras e Serviços de Infra-Estrutura Urbana |
2010 |
Lei sancionada |
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30/11/2010 |
455/2010 |
455-2010 - Dispõe sobre doação pelo Município de área pública situada no Loteamento Aroldo da Cruz ao SENAI e ao SESI, e dá outras providências |
2010 |
Lei sancionada |
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30/11/2010 |
454/2010 |
454-2010 - Altera o artigo 40 da Lei n.º 4312010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal dos Direitos da |
2010 |
Lei sancionada |
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