Prefeitura Municipal de Luis Eduardo Magalhães - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
05/07/2006 234/2006 234-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Santa Cruz, do Município de Luis Eduardo Magalhães 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/06/2006 233/2006 233-2006 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua A do Centro Industrial do Cerrado e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/05/2006 232/2006 232-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito, real de uso de áreas públicas do loteamento Mimoso I, do Município de Luis Eduardo 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/05/2006 231/2006 231-2006 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/05/2006 230/2006 230-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Aroldo da Cruz, do Município de Luís Eduardo Magalhães 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/01/2006 229/2006 229-2006 - Dispõe sobre a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO TERCEIRA IDADE UNIDOS DOS GERAIS de Luís Eduardo Magalhães.BA 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/01/2006 228/2006 228-2006 - Dispõe sobre a utilidade pública do Clube de Plantio Direto do Oeste Baiano 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/01/2006 227/2006 227-2006 - Dispõe sobre a abertura de novos loteamentos no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/01/2006 226/2006 226-2006 - Estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual de LEM para o exercício de 2006 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/01/2006 225/2006 225-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Aroldo da Cruz, do Município de Luis Eduardo 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/01/2006 225/2006 225-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Aroldo da Cruz, do Município de Luis Eduardo 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/01/2006 224/2006 224-2006 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica na Rua F do Centro Industrial do Cerrado e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/01/2006 223/2006 223-2006 - Altera os artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 11003 e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/12/2007 286/2007 286-2007 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica União e Trabalho Mimosense, de Luís Eduardo Magalhães 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/12/2007 285/2007 285-2007 - Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas de Luís Eduardo Magalhães – CTG Sinuelo dos Gerais 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/12/2007 284/2007 284-2007 - Declara de utilidade a Associação Acácia Mimosense, de Luís Eduardo Magalhães 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/12/2007 283/2007 283-2007 - Regulamenta a concessão, pela Administração Pública Municipal, dos benefícios eventuais de assistência social denominados auxílio-funeral, auxílio-natalidade e auxílio-viagem 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/12/2007 282/2007 282-2007 - Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao servidor público na data do seu aniversário 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/12/2007 281/2007 281-2007 - Denomina a Praça do Centro Industrial do Cerrado de Luís Eduardo Magalhães 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/12/2007 280/2007 280-2007 - Altera o art. 1º, inciso IV, da Lei 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/12/2007 279/2007 279-2007 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/2007 278/2007 278-2007 - Altera dispositivos da Lei n° 126, de 01 de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte remunerado individual de passageiros e o serviço de entrega de mer 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/2007 277/2007 277-2007 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua José Bonifácio, na Comunidade Rural Bela Vista e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/2007 276/2007 276-2007 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua Ceará, no Loteamento Mimoso do Oeste e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/2007 275/2007 275-2007 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua Pará, no Loteamento Mimoso do Oeste e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/2007 274/2007 274-2007 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua Mato Grosso, no Loteamento Mimoso do Oeste e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/11/2007 273/2007 273-2007 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de LUIS EDUARDO MAGALHAES-BA, para o exercício de 2008, e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/11/2007 272/2007 272-2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA e dá outras providências correlatas 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2007 271/2007 271-2007 - Ementa “Ordena a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Município de Luís Eduardo Magalhães 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2007 279/2007 270-2007 - Altera dispositivos da Lei n.º 0742001, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá o 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
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