Prefeitura Municipal de Luis Eduardo Magalhães - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
22/08/2005 214/2005 214-2005 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Mimoso a APAE de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/07/2005 213/2005 213-2005 - Ordena a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/07/2005 213/2005 213-2005 - Ordena a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/07/2005 212/2005 212-2005 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/06/2005 211/2005 211-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica situada nos bairros Loteamento Mimoso I e Loteamento Santa Cruz e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/06/2005 210/2005 210-2005 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/06/2005 209/2005 209-2005 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/06/2005 208/2005 208-2005 - Estabelece os valores para fixação das modalidades de Licitação no âmbito do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/06/2005 207/2005 207-2005 - Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 193 de 30 de Dezembro de 2004 e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/05/2005 206/2005 206-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na avenida Airton Senna, no Bairro Santa Cruz e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/03/2005 204/2005 204-2005 - Dispõe sobre a modernização e ra- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia – FIES 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/03/2005 203/2005 203-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Fazenda Betel Chacaras Rio de Balsas 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/03/2005 202/2005 202-2005 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em nome do Município de Luís Eduardo Magalhães, o imóvel que indica, e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/03/2005 202/2005 202-2005 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em nome do Município de Luís Eduardo Magalhães, o imóvel que indica, e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/03/2005 201/2005 201-2005 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao Orçamento Vigente– exercício 2005, alterando a Lei 1972004 e dispositivos d 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/02/2005 200/2005 200-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada nas imediações do Bairro Emburana e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/02/2005 199/2005 199-2005 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para firmar convênios 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/12/2006 247/2006 247-2006 - Estabelece o valor limite para as obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/12/2006 246/2006 246-2006 Altera o Artigo 1º. da Lei 2322006 e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/2006 245/2006 245-2006 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, para o exercício de 2007 e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/12/2006 244/2006 244-2006 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/12/2006 243/2006 243-2006 - Altera as alíneas b e c do artigo 7º da Lei nº 2262006, e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/10/2006 242/2006 242-2006 - Cria os cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/10/2006 241/2006 241-2006 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica da Quadra 167, Lote 17 da Rua Manoel Novaes que indica e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/10/2006 240/2006 240-2006 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica das ruas que indica e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/10/2006 239/2006 239-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do loteamento Cidade Santa Cruz, do Município de Luís Eduardo Magalhães 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/10/2006 238/2006 238-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Jardim Imperial, do Município de Luís Eduardo Magalhães 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/09/2006 237/2006 237-2006 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/08/2006 236/2006 236-2006 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidad 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/07/2006 235/2006 235-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Cidade Santa Cruz, do Município de Luis Eduardo Magalhães 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
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